OBJETO

Os presentes termos e condições regulamentam o uso do aplicativo HJB Para Você Digital por qualquer pessoa física, independente de sua finalidade de uso.

A navegação no aplicativo atribui o status de USUÁRIO a você e implica em sua aceitação total das condições aqui expostas, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.

Sua leitura é importante para a compreensão do uso e tratamento de seus dados pessoas ao fazer uso das informações e serviços oferecidos.

O usuário também se compromete a fazer uso correto da aplicação de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente instrumento, e será responsável perante a GSI & Consultoria ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação eventuais obrigações e ou orientações aqui impostas.

O Uso do aplicativo HJB Para Você Digital pelos usuários que desejam fazer uso de suas funcionalidades é gratuito.

Se você discordar de todos ou parte destes Termos, o Cliente deve abster-se de continuar a usar o aplicativo e/ou seus serviços.

A GSI Gestão em Sistemas Inteligentes e Consultoria S/A, opera por meio de sua empresa pessoa jurídica de direto privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.557.593/0001-31, com sede CONJ MEDICI I - R BARCARENA nº 47 Bairro Marambaia Belém Pará, desenvolvedora, proprietária e licenciadora do aplicativo HJB Para Você

O HJB, por meio de sua empresa INSDH Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, fundação privada inscrita sob CNPJ nº 23.453.830/0005- 01, proprietária da marca HJB Para Você Digital e licenciante do aplicativo.

Para entrar em contato conosco no E-mail: ti.hjb@indsh.org.br onde você poderá solicitar mais informações sobre LGPD

A GSI & Consultoria não garante que o Aplicativo será sempre seguro, sem erros e o funcionamento sem interrupções, atrasos ou imperfeições. O proprietário do dispositivo móvel poderá atualizar o Aplicativo periodicamente mediante autorização. O Usuário reconhece e concorda que, na ausência de atualização, o aplicativo poderá apresentar falhas e erros, dificultando a prestação de Serviços. Em decorrência do mencionado, o Usuário isenta a GSI & Consultoria e o HJB de qualquer falha ou dano causado pelo mencionado acima e renuncia qualquer direito, reclamação, judicial ou extrajudicial, derivado da premissa acima mencionada.

A GSI & Consultoria concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para fazer o download e instalar o Aplicativo em dispositivo móvel ou computador de propriedade ou controlado pelo Usuário, bem como, para executa-lo exclusivamente para seu uso pessoal. A licença acima não é entendida como aplicável aos Serviços prestados pelo HJB.

O aplicativo é uma ferramenta para agendamento de consultas e demais serviços exclusivamente realizados no HJB.

Apenas o paciente, devidamente registrado no sistema do hospital, poderá ter acesso as funcionalidades e serviços do aplicativo.

O usuário garante a veracidade de todos os dados informados no HJB Para Você Digital, que será o único responsável por declarações falsas ou imprecisas.

O usuário se compromete expressamente a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços do HJB Para Você Digital e não usá-los para, entre outros:

• Disseminar conteúdo que seja criminoso, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, apologia ao terror ou, em geral contrário à lei ou à ordem pública.

• Introduzir vírus de computador na rede ou executar ações que possam alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos aos documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do HJB Para Você Digital ou de terceiros; além de dificultar o acesso de outros usuários ao aplicativo e seus serviços através do consumo maciço dos recursos de computador através dos quais o HJB Para Você Digital presta seus serviços.

• Tentar acessar as contas de e-mail de outros usuários ou áreas restritas dos sistemas de computador do (Nome do app) ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações.

• Violar os direitos de propriedades intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações do HJB Para Você Digital ou de terceiros. Personificar qualquer outro usuário.

• Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que a autorização do proprietário dos direitos correspondentes esteja disponível ou legalmente permitida.

• Coletar dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicação para vendas ou outros fins comerciais sem sua solicitação ou consentimento prévio.

Todos os dados inseridos no aplicativo HJB Para Você Digital serão armazenados e ficarão sobre a guarda do HJB

A GSI & Consultoria e o HJB não farão uso dos dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO para outros fins, incluindo comerciais ou de marketing

A GSI & Consultoria garantirá que os USUÁRIOS tenham acesso aos seus próprios dados e possam corrigi-los, edita-los, complementa-los ou solicitar sua exclusão, conforme previsto na legislação aplicável. Para solicitar a exclusão de sua conta e dados associados, entre em contato através do e-mail: ti.hjb@indsh.org.br.

O aplicativo pode utilizar recursos de autenticação biométrica (impressão digital ou reconhecimento facial) disponíveis em seu dispositivo para facilitar o acesso. Ressaltamos que a GSI & Consultoria e o HJB NÃO coletam, armazenam ou têm acesso aos seus dados biométricos. A validação é realizada exclusivamente pelo sistema operacional do seu dispositivo.

O Aplicativo não é direcionado diretamente a crianças menores de 13 anos. Caso o paciente beneficiário dos serviços seja menor de idade, o cadastro e a gestão da conta no aplicativo devem ser realizados exclusivamente pelos pais ou responsáveis legais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais diretamente de menores sem o consentimento verificável dos responsáveis.

Caso qualquer usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstância que revelam a ilegalidade do uso de qualquer conteúdo e/ou o desempenho de qualquer atividade no aplicativo, você deve enviar uma notificação a GSI & Consultoria identificando-se adequadamente e especificando as supostas violações.

As condições atuais serão regidas pela legislação brasileira vigente e o idioma aplicado em sua plataforma e demais comunicações será o português.

A GSI & Consultoria e o HJB reservam-se ao direito de alterar as condições deste Termo de Uso a qualquer momento.

Este Termo vincula as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente Termo de Uso não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos pela Prestadora de Serviços sem qualquer restrição ou notificação prévia.

A tolerância da GSI & Consultoria e o HJB em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que esta exerça esses direitos a qualquer tempo.

Todas as disposições deste Termo que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo e/ou dos serviços, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuaram em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, exceção feita às reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

ESTE CONTRATO CONSIDERAR-SE-Á CELEBRADO E OBRIGATÓRIO ENTRE AS PARTES (GSI & Consultoria E HJB) E O USUÁRIO, NO MOMENTO EM QUE ESTE CONCLUIR O SEU CADASTRO E O PROCEDIMENTO PREVISTO NO APLICATIVO, SENDO CERTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODO O CONTEÚDO E CONDIÇÕES DESTE TERMO.